O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o projeto de lei que que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado.
Aprovado por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
PL foi proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, sendo dois deles da região: Bruna Furlan (de Barueri) e Emídio de Souza (de Osasco).
O Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.
De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado.
Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretaria de Estado da Educação, em parceria com as Secretarias da Educação municipais.
A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada.
De acordo com o PL, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.
