A deputada federal Bruna Furlan (PSDB) vai presidir o grupo de trabalho quer irá discutir, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.630/2020 referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido popularmente como a lei de combate a fake news, a proposta deve criminalizar a divulgação de notícias falsas.
“Esse projeto é de muita importância porque vem de fora para dentro. É uma necessidade apresentada pela sociedade e o parlamento foi chamado para atuar e para proteger a sociedade desse crime, porque fake news vai ser tornar crime”, disse a deputada.
Além de Bruna fazem parte do grupo os deputados Felipe Barros (PSL), Felipe Rigoni (sem partido), Gustavo Fruet (PDT), Lídice da Mata (PSB), Luiza Erundina (Psol), Natália Bonavides (PT), Paulo Martins (PSC), Rui Falcão (PT), Silvo Costa Filho (Republicanos), Sóstenes Cavalcante (DEM), Vinícius Poit (Novo) e Orlando Silva (PCdoB), que será o relator.
O grupo terá 90 dias para analisar e elaborar o parecer do PL, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre. A proposta que tramita na Câmara pretende criar medidas de combate à disseminação de falsas informações na internet e também nos serviços de mensagem privada.
Dentre os pontos defendidos pela proposta estão a proibição dos famosos robôs – contas criadas com o objetivo de assumir a identidade de outras pessoas ou contas automatizadas; e a necessidade de aplicativos de mensagens armazenar, por pelo menos três meses, os registros de envios que alcancem mais de mil usuários.
O projeto de lei foi aprovado no Senado por 44 votos a favor e 32 contra, com duas abstenções, no final de junho do ano passado.
