A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que aumenta o valor pago pela hora de serviço extra da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta foi enviada pelo prefeito Gerson Pessoa e busca melhorar as condições de trabalho dos guardas e reforçar a segurança na cidade.
O projeto atualiza o valor do Abono de Atividade Complementar (ATC), que é o pagamento feito ao guarda que trabalha em seu dia de folga para ajudar no policiamento. Hoje, a hora paga é de R$ 25. Com a nova lei, o valor sobe para R$ 48,67 por hora. Em uma jornada de 8 horas, o pagamento passa de R$ 200 para R$ 390, um aumento de R$ 190 por dia. O limite continua sendo de 80 horas extras por mês, como já previsto na legislação.
O ATC foi criado em 2015 e, segundo a Prefeitura, o valor estava defasado, o que reduziu o interesse dos guardas em assumir horas extras. Com o reajuste, o município espera aumentar a presença da GCM nas ruas, especialmente em operações como a Escaldo Azul e em eventos que exigem base móvel e reforço no patrulhamento.
Durante a votação, o vereador Josias da Juco defendeu o projeto e destacou a importância da medida: “Fiz questão de votar favorável e de ir à tribuna para destacar a importância da nossa GCM nas ações de segurança, além de ressaltar o quanto esta aprovação representa para a categoria. Estamos garantindo um aumento no ATC, que permite ao guarda civil, em seu dia de folga, atuar no policiamento da nossa cidade.”
De acordo com documentos anexados ao projeto, a Secretaria de Finanças informou que o reajuste é compatível com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o impacto financeiro pode ser absorvido pelo orçamento, desde que o gasto seja previsto nas próximas leis orçamentárias.
O texto aprovado ainda precisa passar por nova votação e, depois, segue para sanção do prefeito.
