A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeira e segunda votação, durante as duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 159/2023 que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 500 milhões.
O texto prevê a aplicação dos recursos em programas nas áreas de educação, mobilidade urbana, saúde, gestão administrativa e esporte, em consonância com a Lei Complementar 101/2000.
Segundo o prefeito Rogério Lins (Podemos), os recursos vão garantir a implantação de novas unidades do programa Escolas do Futuro, com educação integral; a construção do ginásio Yves Tafarello; obras de saneamento básico e prevenção de desastres naturais; melhoria do sistema viário; construção da nova sede da Câmara de Osasco; dentre outras obras.
O Plenário aprovou o texto com 17 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Os vereadores Emerson Osasco (Rede) e Juliana da AtivOz (PSOL), que votaram contra o projeto e criticaram a operação de crédito devido ao que chamaram de “juros abusivos”.
Nas justificativas do texto, Lins afirma que a modalidade é um “instrumento viável e estratégico para realizar investimentos públicos essenciais”.
De acordo com ele, a ação permite a implementação dos projetos de forma mais rápida, sem comprometer as finanças do município a curto prazo.
Líder do governo na Câmara, Délbio Teruel (União Brasil) explicou que o índice de endividamento com a operação ficará dentro da margem permitida pela legislação.
