A Câmara Municipal de Jandira aprovou o projeto de lei 11/2022, apresentado pelo prefeito doutor Sato, que autoriza a implantação de feita noturna na cidade.
De acordo com a matéria aprovada, a feira funcionará das 18h às 22h com montagem das barracas após as 16h e desmontagem antes das 23h. O local onde será instalada ainda não foi definido.
O projeto de lei também define direitos e deveres dos feirantes. “O projeto tem a finalidade de deixar claros os direitos e os deveres dos feirantes, tudo com o propósito de garantir o bom funcionamento das feiras em nosso município, visando sempre à proteção dos feirantes e dos consumidores”, explicou doutor Sato no PL.
No ano passado, o vereador Fábio Betera (PT), colocou um requerimento de teor semelhante, que cobrava da prefeitura a regulamentação das feiras livres e a implantação da feira noturna na cidade.
O documento acompanhava, inclusive, o anteprojeto detalhado sobre o assunto, como sugestão ao prefeito. Na época, Betera defendeu que a feira noturna facilitaria o cotidiano dos munícipes, além de estimular a economia local.
Ele também frisou que o projeto foi posto em prática com êxito em outras cidades atraindo centenas de visitantes e potenciais consumidores para a região. Como exemplos ele citou Barueri, Itapevi, Osasco e Santana de Parnaíba.
