Os vereadores de Osasco aprovaram, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 45/2024 que autoriza a Prefeitura a realizar empréstimo no valor de R$ 77.938.726,62 para a execução de obras de urbanização no bairro Jardim Rochdale.
O projeto foi aprovado em dois turnos, durante sessão ordinária e sessão extraordinária. De acordo com a Câmara Municipal, a extraordinária foi convocada para permitir a votação da proposta dentro do prazo limite de adesão ao convênio para a contratação da operação de crédito.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo prefeito Rogério Lins e a contratação da operação de crédito será realizada com a Caixa Econômica Federal.
Segundo o texto da proposta, o montante será utilizado na implantação de processos de urbanização no bairro, que serão executados em etapas.
Na Fase 1, está prevista a continuidade do projeto em execução no bairro, promovido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Os serviços contemplam a canalização do braço morto do Rio Tietê e a urbanização da área.
Ainda de acordo com o projeto, o pacote de obras contempla a construção de 166 novas unidades habitacionais, remoção de 162 habitações irregulares, regularização fundiária de 319 moradias, implantação de duas praças e de um parque linear junto ao rio.
O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e dois contrários. Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo.
