A Câmara Municipal de Barueri aprovou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, órgão responsável por zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da população feminina, incluindo assegurar o cumprimento das políticas pública previstas na Lei Maria da Penha. Na prática, a Procuradoria vai funcionar como uma porta de entrada para receber denúncias de mulheres vítimas de violência.
De acordo com o Projeto de Resolução 08/2021 a Procuradoria Especial da Mulher será composta, preferencialmente, por vereadoras eleitas designadas pela Mesa Diretora. “Os cargos serão exercidos sem qualquer acréscimo na remuneração dos vereadores e o mandato será de dois anos”, completa o documento.
A autora do projeto, vereadora Mary Rodrigues (PSDB), ressaltou que a tarefa do novo órgão da Câmara “é a luta pela igualdade plena e o enfrentamento da violência contra as cidadãs, a garantia de seus direitos em favor do empoderamento da mulher e a consciência coletiva necessária à superação da dependência social e da dominação política”.
Ela ressaltou ainda que a criação da Procuradoria Especial da Mulher busca ampliar a participação feminina na política, “visando equalizar a representação de gênero nos espaços de decisão do país”. Na região, o órgão já existe nas Câmaras de Osasco e Itapevi.
