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Câmara de Carapicuíba aprova Certidões de Registro Civil em braille

Divulgação

Da redação     -
23 de junho de 2022

A Câmara de Carapicuíba aprovou, na noite de terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 2.779/2021. O texto, de autoria do vereador Zezinho Considerado (MDB), dispõe sobre a concessão de Certidões de Registro Civil em braille, assegurando o acesso à documentação às pessoas com deficiência visual.

De acordo com o documento, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Marcos Neves (PSDB), estão abrangidas as Certidões de Registro Civil e outros documentos como Certidão de Nascimento, de Casamento, de Óbito e de União Estável.