A Câmara Municipal de Carapicuíba realiza nesta sexta-feira (12), às 10h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.512/2025, que estabelece regras para o serviço de moto por aplicativo no município, também conhecido como mototáxi.
O encontro será realizado no plenário da Câmara (localizado na Travessa Virgínio Pasini, 63, Jardim São Pedro), e qualquer pessoa pode participar.
Conforme o Projeto de Lei, a regulamentação do serviço de moto por aplicativo prevê a criação de normas claras para os motociclistas, com a intenção de reduzir o número de acidentes de trânsito e proteger a vida do condutor e do usuário.
No último dia 29 de julho deste ano uma mulher de 43 anos morreu após cair de uma motocicleta e ser atropelada por um caminhão, na Avenida Vitório Fornazaro, em Carapicuíba. O motociclista foi preso em flagrante. Ele admitiu que usava um perfil falso no aplicativo 99 Moto e dirigia sem habilitação, segundo informações da polícia.
O texto também estabelece requisitos tanto para os profissionais quanto para os veículos utilizados.
O PL nº 3.512 foi apresentado pelo vereador professor Naldo (PT) e já tem a assinatura de outros cinco parlamentares como co-autores: Adão, Beserra, Bruno Marino e Álvaro Abílio.
