Em Itapevi os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 35/2021, de autoria do vereador Nenezinho (PSD), que solicita ao prefeito Igor Soares (Podemos) a criação do “Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens. Medida pode beneficiar alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal e em situação de pobreza e extrema pobreza.
De acordo com o projeto serão consideradas famílias em extrema pobreza aquelas com renda familiar mensal per capita de até R$89 e famílias em situação de pobreza aquela com renda familiar mensal per capita entre R$89,01 e R$178,00.
“É necessário que haja políticas públicas para este público em situação de vulnerabilidade social que não possuem, nos períodos de férias escolares, renda para garantir a sua alimentação, resguardando estes cidadãos da dor da fome e os afastando da
violência”, justificou o vereador em sua proposta. Para participar do programa o aluno deverá estar devidamente matriculado em uma escola da rede pública municipal de ensino, ter freqüência escolar igual ou superior a 85% e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) de Itapevi, ou outro cadastro que o substitua. Proposta seguiu para sanção ou veto do prefeito.
