Os vereadores de Itapevi aprovaram nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 027/2025, de au-toria da vereadora Marina Dornellas, que prevê atendimento preferencial a pais atípicos em serviços públicos e privados, nas áreas de saúde, educação e assistência social mesmo na ausência dos filhos.
Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e laudo médico atualizado. Pais adotivos devem apresentar sentença judicial e pais biológicos, comprovação de filiação.
“O atendimento preferencial para os pais atípicos ajudaria a reduzir o tempo de espera, per-mitindo que resolvam pendências com mais agilidade e eficiência, considerando que muitas crianças e adolescentes com TEA têm a necessidade de suporte contínuo, assim, é indispen-sável que exista uma lei para garantir que os pais atípicos não fiquem por muito tempo em filas nos órgãos público ou privado esperando por horas para ser atendido”, explicou Marina no projeto aprovado pela Câmara. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Teco.
