Os vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram, em sessão ordinária de terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 18/26 que determina critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, bicicletas motorizadas e veículos similares, no âmbito do município. Na prática, o PL quer acabar com o ‘randandan’ barulhento desses veículos.
“A iniciativa surge diante do aumento das reclamações da população quanto ao excesso de ruídos provocados por veículos com escapamentos adulterados, especialmente no período noturno”, justificou o proponente Michel Viana (Mobiliza), autor da proposta.
Além disso, quem descumprir as regras poderá sofrer as seguintes penalidades: advertência na primeira ocorrência; multa de R$ 865, equivalente a 200 UFM’s (Unidades Fiscais do Município), valor que dobra para R$ 1.730 em caso de reincidência; e apreensão do veículo até a regularização.
Quando o infrator for menor de idade, a responsabilidade será dos pais ou responsáveis legais. Além disso, mesmo que seja a primeira infração, a multa poderá ser aplicada em dobro quando a ocorrência acontecer próximo de hospitais, asilos ou locais sensíveis, no período noturno e de forma reiterada. O projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito doutor Sato (PSD).
