A Câmara Municipal de Osasco aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (28), duran-te sessão ordinária, o Projeto de Lei 141/2019 que dispõe sobre o dispositivo de segurança conhecido como “Botão do Pânico”, para ser usado por mulheres vítimas de violência domés-tica.
Apresentado pelo vereador Ralfi Silva (Republicanos), o projeto que visa à ampliação de políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto prevê a distribuição do “Botão do Pânico” às mulheres de Osasco que têm medida protetiva contra seus agressores.
A ideia é que o botão acione equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), para que a viatura mais próxima se desloque para atender a ocorrência e evite atos de agressão ou até mesmo a morte de mulheres.
O projeto será votado em segunda discussão na semana que vem. Caso seja novamente aprovado, ele seguirá para sanção ou veto do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
