A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 25, as contas do prefeito Rogério Lins referentes ao exercício de 2020. O Projeto de Decreto Legislativo 12/2023 que trata da aprovação das contas, de autoria da Comissão de Economia e Finanças da Casa, recebeu 18 votos favoráveis.
A presidente da Comissão, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), explicou na tribuna que as contas que tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “O Tribunal foi favorável às contas do Executivo, sem nenhuma ressalva. Nessas contas, houve o cumprimento dos principais índices legais e constitucionais”, explicou Elsa.
Segundo a parlamentar, as despesas do Fundeb atingiram 100%, de acordo com o previsto na Constituição. Além disso, o município investiu mais em Saúde do que os 15% previstos, atingindo 17,26%. “Temos muito ainda que avançar, mas estamos aqui para trabalharmos juntos para que, todos os anos, a gente possa melhorar a condição de vida da nossa população”, concluiu a parlamentar.
