A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que cria a Política de Cotas Raciais no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta. O PLC determina que 20% das abertas em concursos públicos realizados pela Prefeitura sejam destinadas a pessoas negras ou indígenas.
Segundo dados do IBGE, levantados em abril de 2022 a partir do Cadastro Único, cerca de 60% da população de Osasco com idades entre 18 e 59 anos se autodeclarou negra e 40% branca.
Na justificativa, o prefeito Gerson Pessoa ressaltou que reconhecer que as cotas raciais não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma reparação histórica. “Ao longo de décadas, esses grupos enfrentaram discriminação estrutural e obstáculos significativos no acesso à educação e oportunidades de emprego. As cotas procuram corrigir desigualdades históricas ao garantir que pessoas pertencentes a esses grupos tenham chances equitativas de competir em concursos públicos”, escreveu na proposta.
Gerson ainda relatou que essa destinação de Política de Cotas Raciais “visa promover a equidade e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, especialmente as pessoas negras e indígenas, em setores onde tradicionalmente são subrepresentados”.
