Os vereadores de Osasco aprovaram, durante sessão extraordinária na noite dessa quarta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar 25/2020, de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), que prevê a equiparação do piso salarial para os cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil I (PDI I) e Professor de Desenvolvimento Infantil II (PDI II). Dos 21 vereadores, 16 foram favoráveis, quatro não votaram por problemas de conexão no momento da votação e Ribamar Silva não votou por ser o presidente da Casa.
Em janeiro deste ano o piso nacional do magistério passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, isso considerando uma jornada de 200 horas mensais, o equivalente a R$ 14,43 por hora. Conforme o texto do PLC 25/2020, o aumento será retroativo em relação ao ano de 2020 e beneficiará ainda os professores já aposentados. Segundo o vereador Toniolo, líder do prefeito na Câmara, os profissionais receberão o montante no próximo pagamento.
“Considerando a tabela em vigor em Osasco até novembro deste ano, a remuneração por hora dos profissionais dos cargos de PDI I e PDI II em início de carreira encontrava-se abaixo do piso nacional (R$ 13,46 e R$ 13,80, respectivamente)”, apontou o poder Executivo no documento apresentado à Casa de Leis. Na prática, os Professores de Desenvolvimento Infantil I e II terão um reajuste de 7,2% em relação ao valor pago atualmente.
O PLC foi assinado pelo prefeito no dia 25 de novembro. Na ocasião Lins explicou, em suas redes sociais, que não apresentou a correção salarial antes devido às restrições do período eleitoral. Ainda conforme a proposta, o aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores. Projeto seguiu para sanção do prefeito Rogério Lins.
