A Câmara de Osasco aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto que garante às servidoras municipais que adotarem crianças o mesmo período de seis meses de licença-maternidade já concedido às servidoras gestantes. A proposta foi votada durante a 48ª Sessão Ordinária.
O projeto é de autoria do vereador Josias da Juco (PSD) e altera a Lei 4.855/2017, que estabeleceu a licença de seis meses para servidoras municipais.
Pela proposta aprovada, a licença para mães adotivas começa a contar a partir da formalização da adoção ou da concessão da guarda judicial para fins de adoção. A regra vale independentemente da idade da criança.
Na prática, a mudança amplia para as servidoras que adotam uma criança um benefício que já existe para quem dá à luz. Segundo Josias da Juco, a intenção é garantir o mesmo período para os dois casos.
“Quando você adota uma criança, muitas vezes ela tem que ter os mesmos cuidados da criança que foi gerada pela família. Essa lei vai trazer esse benefício para as servidoras da nossa cidade”, explicou o vereador.
A proposta será votada em segunda discussão para, somente após aprovação, seguir para sanção do prefeito Gerson Pessoa.
