Os vereadores osasquenses aprovaram nesta terça-feira, 26, reajuste de 11% e revisão salarial para os servidores públicos da Prefeitura de Osasco.
Além deste índice, o Projeto de Lei Complementar 02/2022, de autoria do prefeito Rogério Lins, prevê o pagamento de abono salarial e a revisão das referências de padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos e dos cargos de provimento em comissão.
“Uma comissão especial foi formada para avaliar o projeto com cuidado e rapidez. Haverá tempo hábil para que a categoria seja contemplada com o reajuste já no pagamento referente ao mês de abril”, comentou Ribamar Silva (PSD), presidente da Casa.
A Comissão que analisou o projeto foi formada pelos vereadores Paulo Nunes (PP), Fábio Chirinhan (PP), Carmônio Bastos (Podemos), Zé Carlos Santa Maria (Patriota) e Joel Nunes (Republicanos), que discutiram as necessidades da categoria juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores de Osasco e Cotia (Sintrasp) e da prefeitura.
Dessa forma, o projeto foi discutido, votado e aprovado em primeira discussão, durante a sessão ordinária, e o resultado da votação foi referendado em sessão extraordinária, realizada logo após a ordinária.
A matéria, aprovada com 12 votos favoráveis e um contrário, tem como base política continuada de valorização dos servidores públicos osasquenses.
A vereadora Juliana da Ativoz (PSOL) apresentou emenda propondo o reajuste de 24,16% a cargos específicos da área de educação, mas a proposta foi rejeitada porque o Legislativo não tem competência para propor reajuste salarial para servidores públicos.
O Projeto de Lei Complementar 02/2022 concede 11% de reajuste para todos os servidores públicos da PMO. Além disso, o texto prorroga a concessão de abono aos servidores cujos vencimentos, correspondentes ao padrão inicial de seu cargo, emprego ou função, sejam inferiores a R$ 1.600,19.
De acordo com o prefeito Rogério Lins (Podemos), a mudança vai proporcionar ganho real significativo aos servidores públicos do município.
O texto também prevê a mudança de referência salarial para a grande maioria dos cargos efetivos. A remuneração inicial de funções como agente de saúde, copeiro, eletricista, coveiro, dentre outras, deve passar da referência 1-A para a 7-A.
Segundo o vereador Délbio Teruel (União Brasil), a mudança representa mais do que 24% de ganho salarial – índice que vinha sendo pleiteado inicialmente pelo sindicato da categoria.
O projeto também altera o Adicional para o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) dos guardas civis municipais de 80% para 100%. Já na área da saúde, eleva a remuneração dos técnicos de enfermagem com carga horária de 40 horas semanais para R$ 3.311.69. Com a aprovação, o texto do projeto segue para sanção do prefeito Rogério Lins.
