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Câmara de Osasco autoriza prefeitura a conceder cemitério para a iniciativa privada

Divulgação

Da redação     -
22 de junho de 2021

Por 16 votos favoráveis e um contrário os vereadores de Osasco aprovaram, nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/2018 que autoriza a prefeitura a conceder os serviços funerários e cemitérios para iniciativa privada. Para isso a prefeitura deverá abrir um processo licitatório para escolha da empresa que será contratada.

A Lei Orgânica atual define que os serviços funerários e de cemitérios serão organizados e prestados, direta e exclusivamente, pelo município. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica ainda será votado em segunda discussão.