A Câmara de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira (12), a criação da loteria municipal. Com isso, a cidade poderá organizar e vender jogos de aposta, tanto presencialmente quanto pela internet.
A novidade é uma forma da Prefeitura gerar nova fonte de receita para o município. O valor levantado com as apostas poderá ser utilizado para melhorias nos serviços de saúde, assistência social, programas que reduzem a vulnerabilidade social e para reforçar o Fundo Social de Solidariedade.
O projeto foi enviado pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos) após o Supremo Tribunal Federal decidir que estados e municípios podem ter suas próprias loterias.
“O dinheiro da loteria municipal vai reforçar o orçamento de áreas essenciais e trazer mais benefícios para a população”, justificou Piteri na matéria protocolada na Câmara Municipal. O dinheiro de prêmios não retirados no prazo certo também será revertido para essas áreas prioritárias.
De acordo com o Projeto de Lei 38/2025, a Prefeitura poderá administrar a loteria e os postos lotéricos diretamente ou permitir que empresas façam isso. A venda de bilhetes será proibida para menores de 18 anos. As regras de funcionamento e a forma como o dinheiro será dividido serão definidas por decreto.
Após aprovação pela Câmara, o projeto volta para o prefeito e só se torna lei depois de sua sanção e publicação no Jornal Oficial de Barueri.
