Nesta quinta-feira (16), foi protocolado na Câmara Municipal de Osasco o Projeto de Lei, assinado pelo prefeito Rogério Lins, que prevê a concessão de anistia de tributos a contribuintes que têm dívidas com a prefeitura.
O projeto, conhecido como Avançar Osasco, propõe uma série de benefícios, dentre eles a troca de débitos por serviços ao município. Na prática, o prestador de serviço que tem dívidas com a prefeitura poderá quitá-las com a execução de trabalhos.
Projeto também prevê a renegociação de débitos para dívidas posteriores a 2008, isenção da taxa de lixo para quem é isento de imposto e para terrenos vagos e congelamento do IPTU nos anos de 2023 e 2004, incluindo o desconto nos valores para quem paga à vista ou em dia.
Há também no projeto a previsão de benefícios aos trabalhadores do Projeto Recomeçar. A prefeitura buscará parcerias com empresas dispostas a agregar valores a seus conceitos com responsabilidade social incluindo no quadro de funcionários atendidos pelo Recomeçar.
“A pandemia deixou muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, a economia deixou de circular e esse projeto busca restabelecer as condições econômicas. Em relação à anistia que as pessoas estão aguardando, os munícipes que possuem dívidas menores que R$ 20 mil em 2007 serão beneficiados, porque hoje essa dívida alcançou valores impossíveis de serem pagos para muitos cidadãos”, comentou Bruno Mancini.
Na sessão ordinária houve ainda um ato simbólico da entrega do Projeto que contou com a presença dos secretários municipais Bruno Mancini (Finanças) e Éder Máximo (Planejamento e Gestão) e do chefe de Gabinete do prefeito, Jorge Poio.
O Projeto Avançar Osasco começou a tramitar na Câmara e deverá passar pelas Comissões Permanentes para avaliação antes de ser colocado na pauta de votação. Segundo o presidente da Câmara, Carmônio Bastos, os parlamentares estão cientes que será preciso agilidade para votar o projeto o mais rápido possível, mesmo que seja necessária a convocação de sessões extraordinárias.
