A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, na noite dessa quinta-feira, 3, o projeto de lei n° 2.948/2022, de autoria do vereador Antônio Beserra (PL).
O texto, que agora segue para sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB), autoriza a prefeitura a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis que tenham sido atingidos por enchentes e alagamentos causados este ano.
“A medida é necessária devido às chuvas de grande intensidade registradas na cidade. O objetivo é ajudar os cidadãos que tiveram suas casas atingidas pela enchente ou alagamento, facilitando a recuperação de a reconstituição dos bens atingidos, principalmente os moradores do bairro Jardim Novo Horizonte”, justificou Beserra.
Na mesma sessão o vereador apresentou a indicação nº 211/2022 que solicita ao prefeito a criação de um programa de aprendizagem à juventude de 15 a 18 anos com famílias de baixa renda, dentro dos restaurantes populares, para dar oportunidade de aprendizado profissional na área de alimentação.
