Os vereadores de Carapicuíba aprovaram, na noite dessa terça-feira (9), o Projeto de Lei 2.702/2021, que prevê multa de R$ 5.054, referente a dez VRMC (Unidade do Valor de Referência do Município de Carapicuíba) para quem cometer fraude na ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras campanhas de vacinação. No caso de reincidência, dobra-se o valor.
Segundo o vereador professor Ladenilson (MDB), autor da proposta, a medida visa impedir que ocorra em Carapicuíba o que já está acontecendo em outras cidades do país, onde há notícias de fraudes na fila de espera pelo imunizante. Os valores arrecadados com as multas serão destinados à Secretaria Municipal da Saúde.
Carapicuíba é a segunda cidade da região a aprovar multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade na campanha. Em Itapevi o prefeito Igor Soares (Podemos) já sancionou a Lei 2.833/2021, que determina multa para que furar fila. Serão penalizados o funcionário que aplicar a vacina e o munícipe que recebeu a dose.
Caso seja comprovada a infração praticada por agente público será aplicada multa de 500 UFMIs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$1.025. Caso fique comprovada a infração da pessoa imunizada ou seu representante legal será aplicada multa no valor de 1.000 UFMIs, ou seja, R$2.050,00. O projeto de lei prevê que se o imunizado for um agente público, a multa será de 2.000 UFMIs, o que chegaria a R$4.100,00.
