A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou o projeto de lei nº 2.861/2021, de autoria do vereador Professor Ladenilson (MDB), que prioriza a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pela prefeitura.
“A recente pandemia causada pela Covid-19 provocou uma alta sensível nos casos de violência doméstica, tornando ainda mais urgente a necessidade do fortalecimento da rede de proteção social necessária a estas vítimas”, justificou o vereador.
De acordo com o PL, a condição de vítima de violência doméstica deverá ser comprovada mediante apresentação de cópia de boletim de ocorrência, cópia do exame de corpo de delito ou, ainda, processo judicial com concessão de medida protetiva.
A matéria seguiu para o departamento jurídico da prefeitura e aguarda sanção ou veto do prefeito Marcos Neves (PSDB).
