A prefeitura de Carapicuíba e o governo do Estado de São Paulo realizaram na quinta-feira, 17, no ginásio de esportes Ayrton Senna, a apresentação do Programa Casa Carapicuibana. Nesta primeira fase, o programa vai beneficiar servidores públicos municipais que recebem até três salários mínimos. Uma iniciativa que visa facilitar a compra de apartamentos no município.
Durante a cerimônia, que contou com a participação de representantes do empreendimento, vereadores, secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, vice-prefeita Gilmara Gonçalves e do prefeito Marcos Neves, foi destacada a agilidade dos legisladores municipais quanto ao trâmite do projeto na Câmara Municipal e a importância que os servidores têm para fazer com que a cidade continue funcionando.
No evento, o secretário executivo Fernando Marangoni fez a entrega simbólica do “checão” no valor de R$ 9 milhões ao prefeito Marcos Neves. Esse é o valor total do subsídio do governo do Estado para aquisição de apartamentos por meio do Programa Casa Carapicuibana.
“Vamos trabalhar para que mais categorias e moradores da cidade possam receber esse benefício do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Carapicuíba”, afirma o prefeito Marcos Neves.
Programa Nossa Casa – Apoio
Os beneficiários, como os demais integrantes que compõem a renda familiar e cônjuges, devem se enquadrar em critérios pré-estabelecidos pelo programa, entre eles:
I – ser morador do Município de Carapicuíba ou ter domicílio necessário na cidade, nos termos do artigo 76 do Código Civil, há pelo menos 12 (doze) meses;
II – ter como renda familiar mensal até 3 (três) salários mínimos federais nos termos da Resolução SH nº 03, de 13 de abril de 2020;
III – atender aos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS no que se refere à condição de não proprietário de imóvel;
IV – não ter sido atendido anteriormente em nenhum programa habitacional de interesse social, por nenhuma esfera de governo;
V – atender às demais regras e requisitos estipulados pelo Governo Estadual;
VI – outros requisitos eventualmente definidos pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação específica.
Após a análise de crédito, será concedido aos servidores municipais o subsídio de R$ 13 mil, que também poderão acrescer os benefícios do Programa Casa Verde e Amarela.
