Chamada de ‘paraíso das emendas Pix’, a cidade de Carapicuíba lidera o ranking de emendas desse tipo no país com mais de R$ 157 milhões em repasses, a maioria enviados por deputados da bancada evangélica.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação desses recursos e levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender temporaria-mente os repasses. O relatório indica que cerca de R$ 13,4 milhões em gastos não foram devida-mente comprovados, além de obras mal executadas.
A auditoria da CGU analisou cinco emendas enviadas para Carapicuíba que somam R$ 55 milhões. Desse total, houve execução financeira de apenas duas delas, sendo que os demais recursos perma-necem em contas correntes na Caixa.
Segundo uma reportagem publicada no jornal Metrópoles, uma das empresas que recebeu recursos de emenda Pix em Carapicuíba foi controlada por uma offshore localizada nas Bahamas, país conhe-cido por ser um paraíso fiscal.
Entre os valores que a Prefeitura de Carapicuíba apresentou comprovantes estão repasses para a empresa Winter Garden, uma prestadora de serviços com contratos milionários junto ao município.
A gestão municipal apresentou duas notas fiscais que totalizam R$ 209 mil, para a obra de reforma de um centro esportivo da cidade, com pagamentos para a Winter Garden datados de novembro do ano passado.
Um detalhe que chamou a atenção dos auditores é que essa reforma não consta das metas previstas para a emenda Pix. “Cabe ressaltar que o objeto de contratação, embora tenham sido pagos a partir da conta corrente que operacionalizou os recursos da emenda 202325170006, não guardam conso-nância com nenhuma das duas metas previstas no respectivo Plano de Trabalho”.
Entre junho de 2024 e abril de 2025, a empresa foi controlada pela Construcapital, uma offshore sediada nas Bahamas. Embora o uso de offshores não seja ilegal, esse tipo de estrutura costuma levantar suspeitas por ser usado, em muitos casos, para esconder patrimônio ou facilitar transferên-cias de valores para fora do país.
Atualmente, a Winter Garden funciona em uma sala comercial localizada no bairro Aldeia da Serra, em Barueri. De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Carapicuíba, só em 2025 a Winter Garden já recebeu R$ 20 milhões por obras contratadas. No ano passado, foram R$ 29 mi-lhões. O crescimento é expressivo: em 2018, a empresa havia recebido menos de R$ 1 milhão da prefeitura; em 2019, já após a criação das emendas Pix pelo Congresso, o valor saltou para R$ 7,5 milhões.
Condenação judicial
Além disso, a Winter Garden foi condenada neste ano por fraude em licitação. Segundo processo movido pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos 18 de Fevereiro, a empresa apresentou um atestado de capacidade técnica com informações falsas para participar de uma concorrência em Indaiatuba.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o documento usado pela empresa foi emi-tido por Carapicuíba, mas trazia informações que não correspondiam aos serviços realmente presta-dos. A própria prefeitura não reconheceu o atestado como verdadeiro.
O que dizem a Prefeitura de Carapicuíba e a Winter Garden
A Prefeitura de Carapicuíba afirmou, por meio de nota, que “a empresa Winter Garden está constitu-ída no Brasil, com CNPJ válido, e não apresentou atestado irregular ao Município”. A administração também afirmou que não há declaração de inidoneidade contra a empresa nem decisões que a im-peçam de participar de processo licitatório e firmar contratos com a administração pública.
Já a Winter Garden afirmou que nunca foi condenada por falsificar atestado e que a decisão conde-natória final ainda depende do julgamento de segunda instância.
“A Winter Garden jamais utilizou atestados falsificados em qualquer licitação no município de Cara-picuíba ou em qualquer outro, excetuado o episódio narrado no processo em comento, referente a um equívoco ocorrido em licitação havida em outro município, a qual já foi objeto de rescisão con-tratual amigável e sobre o qual não há qualquer pendência administrativa ou judicial, o que motivou, inclusive, a instauração, à época, de procedimento administrativo interno, no âmbito da empresa, para apuração de responsabilidades”, diz a empresa.
