O projeto de lei nº 2876/2021 que tramita na Câmara Municipal de Carapicuíba defende o pagamento de tributos municipais como o IPTU, por exemplo, por PIX ou cartão de débito. Segundo Flavinho Ampermag, autor da proposta, adoção dessa forma de pagamento irá agilizar o atendimento e facilitar a vida dos contribuintes.
“Sendo aprovado, este projeto auxiliará na desburocratização do processo de pagamento de tributos no município. Essa medida já é utilizada em várias cidades que adotaram metodologias semelhantes”, justificou.
Na prática, a prefeitura deverá disponibilizar no site institucional a impressão do boleto de pagamento dos tributos com código “QR Code”, possibilitando aos contribuintes que realizem o pagamento por meio de aplicativo bancário.
A matéria também autoriza o governo municipal a fazer celebrar convênio com instituições bancárias para implantar o sistema de pagamento via PIX ou com cartão de débito. Proposta irá tramitar pelas comissões e depois será pautada para votação.
