A Prefeitura de Carapicuíba prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal 2023 (Refis) até 30 de dezembro. Com a anistia de juros e multas, as dívidas do IPTU e ISS podem ser pagas em até 48 vezes ou à vista.
O Refis vale para impostos emitidos até o ano de 2022. Para cada forma de pagamento há uma porcentagem de descontos em juros e multas. Confira:
Parcela única/à vista – Desconto de 100% em juros e multas
02 a 12 parcelas – Desconto de 80% em juros e multas
13 a 24 parcelas – Desconto de 60% em juros e multas
25 a 36 parcelas – Desconto de 40% em juros e multas
37 a 48 parcelas – Desconto de 20% em juros e multas
Os descontos são aplicados somente em cima dos juros e multas por atraso, em relação ao valor do imposto não há desconto, ele permanece o mesmo.
O processo pode ser realizado de duas maneiras: on-line ou presencialmente até o dia 30 de dezembro de 2023.
No formato on-line o contribuinte deve acessar o “Facilita Digital”, no site da Prefeitura (www.carapicuiba.sp.gov.br).
Já presencialmente, o requerente deve comparecer ao Centro Administrativo, localizado na Rua Joaquim das Neves, 211, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. As senhas para o atendimento presencial são limitadas.
É necessário levar os seguintes documentos: espelho IPTU 2023; cópia e original do RG e CPF; cópia do comprovante de endereço recente (água, luz ou telefone); documento de propriedade do imóvel. Outros documentos podem ser solicitados, de acordo com o decreto Nº 5.322/2023.
