A Câmara Municipal de Carapicuíba retirou de pauta o Projeto de Lei 3.568/2025 que aumenta o valor da taxa obrigatória para qualquer comércio que funcione após às 20h na cidade.
De autoria do prefeito José Roberto, a medida foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores da base governista na terça-feira (25) e seria aprovada em segunda votação durante sessão extraordinária desta quinta (27).
Após pressão dos parlamentares de oposição o Projeto de Lei foi retirado de pauta. Segundo informações obtidas pelo Diário, não há previsão para que a segunda votação aconteça.
A medida atinge mercados, bares, academias, farmácias, padarias e outros estabelecimentos que operam no período noturno.
No projeto, o prefeito José Roberto afirma que a proposta busca “modernizar e simplificar” o licenciamento das empresas e padronizar horários no município.
Zé Roberto também argumenta dizendo que as mudanças vão melhorar a arrecadação, reduzir burocracia e facilitar o controle das atividades econômicas.
Na terça, durante a votação, o vereador professor Naldo (PT) afirmou que para alguns segmentos o reajuste da taxa seria de 300%.
Já Bruno Marino, parlamentar da base do prefeito, afirmou que a taxa foi reajustada para “atualizar a tabela do código de tributação da cidade”.
Pelo texto, os comerciantes que quiserem manter as portas abertas entre 20h e 7h da manhã terão que pagar uma taxa anual de R$ 330,40 a R$ 3.304,00, dependendo do horário escolhido.
Os valores seguem o VRM (Valor de Referência do Município). Quanto mais tarde o comércio ficar aberto, maior será a taxa.
