O presidente da Câmara Municipal de Osasco, Carmônio Bastos (Podemos), afirmou que vai avaliar questões jurídicas e verificar se é possível deixar a votação do Plano Diretor de Osasco para 2024.
Declaração foi dada, na terça-feira (12), durante Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 21/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor de Osasco.
O documento vai orientar o desenvolvimento e expansão urbana da cidade pelos próximos dez anos. A expectativa é de que o Projeto de Lei Complementar seja aprovado ainda este ano.
Éder B2, secretário de Planejamento, disse que a Prefeitura tem um cronograma para cumprir junto com o Ministério Público. “O Ministério Público está sempre nos pedindo informações e nos cobrando [sobre o Plano Diretor]”, alertou durante a Audiência Pública. Mas alguns vereadores pedem que a votação fique para 2024.
Eles declaram, por exemplo, que o documento deu entrada na Câmara Municipal no dia 7 de dezembro para avaliação dos parlamentares, mas não há tempo hábil para análise e votação ainda este ano.
Na tribuna, Carmônio falou sobre a possibilidade de adiar e ‘puxou’ a orelha dos colegas parlamentares. “Se for possível votar em 2024, peço que os vereadores apontem soluções fundamentadas e não baseadas no achismo.
Se for para chegar em fevereiro e ninguém se dedicar às análises do Plano, não fará diferença votar em 2024 ou 2023”, apontou.
