A vereadora Cida Lula Carlos (PT), de Carapicuíba, apresentou na Câmara Municipal Indicação solicitando que o prefeito revogue o decreto municipal nº 5.062 de 19 de novembro de 2020, que aumenta em quase 4% os valores para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para o exercício de 2021.
Em sua justificativa, Cida Carlos alegou que a CIP é um imposto municipal e faz parte do valor da conta de luz. “Aumentar o valor da CIP na situação econômica que o país está vivendo representará mais um custo para as famílias que hoje já estão passando grandes dificuldades financeiras”.
Conforme o decreto municipal a contribuição, para residências, seguirá, para com os seguintes valores: R$ 5,07 para faixa de consumo de até 79KW; R$ 9,22 para consumo de 80 a 220KW; R$ 13,64 para consumo de 221 a 500KW; R$ 19,19 para consumo de 501 a 1000KW; R$ 34,10 para consumo de 1001 a 2000KW; R$ 47,94 para consumo de 2001 a 3000KW; e R$ 57,22 para consumo acima de 3000KW.
Já para estabelecimentos comerciais o valor cobrado seria maior: R$ 9,22 para faixa de consumo de até 79KW; R$ 28,63 para consumo de 80 a 220KW; R$ 33,03 para consumo de 221 a 500KW; R$ 38,73 para consumo de 501 a 1000KW; R$ 55,02 para consumo de 1001 a 2000KW; R$ 66,06 para consumo de 2001 a 3000KW; e R$ 88,08 para consumo acima de 3000KW.
Os valores para indústrias também mudam e chegam a R$ 92,46. O decreto entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
