Após ser rejeitado por dois anos, o Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com barulho foi aprovado, nessa terça-feira, 2, pela Câmara de Barueri. Fogos de efeitos visuais e sem barulho continuarão permitidos no município.
Esta foi a terceira vez que o vereador Wilson Zuffa (Republicanos) apresentou a proposta. “É uma vitória que vem para somar a tudo que devemos fazer pelos que são mais vulneráveis e no caso deste projeto falo em favor dos autistas, animais domésticos, idosos, recém-nascidos, pessoas hospitalizadas etc. Depois de três tentativas acredito que alguns fatores foram decisivos para a aprovação desta lei, creio que a nossa persistência foi essencial, somado a sensibilidade dos que votaram a favor”, comemorou o autor da proposta.
Com a ‘bancada do rojão’ enfraquecida – apenas Kascata (PSL) e Rafa Gente da Gente (DEM) se declararam contra a proibição – a aprovação foi aplaudida pelos parlamentares e assessores que estavam na Casa. Mas tudo isso aconteceu após uma hora e meia de debate.
O PL foi o primeiro a ser registrado na Casa esse ano e precisou receber os pareceres verbais das Comissões durante a sessão, pouco antes de ser pautado para votação. Zuffa, presidente da Comissão de Constituição e Justiça; e doutora Cláudia (PDT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, votaram a favor, já Rafa Gente da Gente, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, votou contra. Seu argumento foi sobre o impacto financeiro que essa proibição poderia causar. “O Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício, só perde para a China, então imagina o impacto”.
“O maior impacto é na vida humana porque estamos falando de saúde. A pior coisa é você ver uma pessoa que sofre devido a uma ação de outra pessoa. Ele [o projeto] não acaba com shows pirotécnicos, festas e final de ano. O efeito tem que ser visual e não auditivo. Existe um aparato que prejudica”, retrucou Zuffa.
Caso o PL seja sancionado pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB), quem descumprir a lei receberá multa. Em caso de estabelecimento municipal ou empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico a multa será de mil Ufib (Unidade Fiscal do Município de Barueri), ou seja, R$ 38.370. Em caso de reincidência esse valor dobra. Já a punição para pessoa física será multa de 100 Ufibs, sendo R$ 3.837.
