Presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB) a Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, nesta quarta-feira (25), para analisar Projetos de Lei que aguardam aprovação do colegiado para seguir com tramitação na Casa.
Dentre os projetos aprovados está o que institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual. Proposto pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB), o PL 302/2023 visa oferecer assistência especializada e multidisciplinar envolvendo as áreas da Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social.
O texto prevê que os atendimentos sejam realizados em delegacias de polícia especializadas, unidades do Instituto Médico Legal (IML), em ambulatórios médicos equipados para a prestação de primeiros socorros a vítimas de crimes sexuais, ou com equipes de atenção social. Caso seja aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo, a iniciativa dará suporte não só às vítimas, mas também a familiares diretos ou responsáveis.
Outra proposição aprovada pela Comissão da Saúde foi o Projeto de Lei 163/2022, do ex-deputado Bruno Ganem, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento na sigla em inglês) para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de Saúde, caso haja recomendação médica.
Na prática, o método ABA consiste em observar, analisar e explicar a associação entre o ambiente, o comportamento humano e a aprendizagem. De acordo com a justificativa do projeto, a técnica já é utilizada por diversos profissionais de saúde durante os seus atendimentos, e seria uma das mais avançadas no tratamento de pessoas com TEA descobertas até hoje.
