A prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), acaba de lançar um canal para denúncia de trabalho infantil no município. A iniciativa faz parte das estratégias de ampliação e aprimoramento das atividades do Plano de Ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O serviço de notificação de trabalho infantil funciona no CRAS CREAS on-line, pelo whatsapp 11 96300-7500, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Basta enviar uma mensagem com um ‘olá’, e escolher a opção ‘14’ no Menu de atendimento. Não é preciso se identificar para fazer a denúncia. Após receber a notificação, as informações serão encaminhadas ao Conselho Tutelar local.
“Nos últimos meses, intensificamos as ações de orientação, conscientização e detecção do trabalho infantil em nossa cidade. Distribuímos milhares de informativos e contamos com a ajuda da população para combater esta situação que causa muito mal às crianças e adolescentes”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Mara Franco.
O termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), crianças e adolescentes podem trabalhar desde que sejam tarefas apropriadas para a idade de cada um; não apresentem riscos; sejam supervisionadas por algum responsável; não interfiram no tempo da escola, do descanso, do lazer e da brincadeira. Importante esclarecer que não é de responsabilidade exclusiva das atividades de meninos e meninas o sustento da família.
O trabalho infantil se refere à atividade que:
· É mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças;
· Interfere na sua escolarização;
· Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola, do lazer e de brincadeiras;
· Obriga as crianças a abandonar a escola prematuramente; ou
· Exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.
Ajudar em casa é trabalho infantil?
Nem todo o trabalho exercido por crianças deve ser classificado como trabalho infantil. Ajudar a lavar a louça em casa, arrumar a própria cama, aprender a cuidar da plantação, e outras atividades que fazem parte de uma rotina caseira não são consideradas trabalho infantil. São atividades de socialização e transmissão de conhecimento. É saudável que crianças e adolescentes colaborem com suas famílias na divisão de tarefas domésticas, fortalecendo o sentimento de solidariedade e responsabilidade com os outros e com o ambiente em que vivem.
