A prefeitura de Cotia passou a integrar o programa Contrata+Brasil lançado em fevereiro pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil.
Com isso, a prefeitura poderá contratar MEI (Microempreendedor Individual) para serviços de pequenos reparos e manutenção: pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, marceneiros, jardineiros, chaveiros, gesseiros, dentre outros.
Os contratos tem limite de R$ 12 mil por serviço prestado. Isso significa que serviços antes limitados a grandes empresas agora passam a ser feitos por trabalhadores que residem na cidade, ou municípios vizinhos.
Na sua primeira fase, a plataforma cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país.
Atualmente, 16 milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.
o Contrata+Brasil tem potencial para movimentar toda a economia local, empoderando pequenos empreendedores e gerando mais emprego e renda.
Hoje em dia, um órgão público que precisa pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, pode fazê-lo com dispensa de licitação, seguindo o previsto na Lei 14.133/2021, para serviços até R$ 62 mil (atualizados anualmente). Mas, mesmo nesse caso, ela precisa produzir diversos documentos cada vez que tiver a necessidade do mesmo serviço. Na fase inicial, a plataforma vai operar com serviços até R$ 12.545,11.
