Em Osasco o vereador Délbio Teruel (DEM) apresentou o projeto de lei 155/2021 que proíbe a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos no município.
De acordo com o documento protocolado na Câmara Municipal, deve ser considerado banheiro unissex o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino.
Para o autor da proposta, objetivo é inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também deverão vedar o uso do banheiro unissex coletivo.
“É inaceitável que as mulheres e meninas de nossa cidade sejam vítimas de insegurança, sendo
obrigadas a dividir o banheiro com homens. Imagine que uma senhora, uma jovem, está usando o banheiro e chega outra pessoa ali. Queremos evitar assédio sexual e constrangimento”, justificou Délbio.
O PL tramita pelas Comissões Permanentes da Casa e deve ser votado após o recesso parlamentar.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Rogério Lins, o dono do estabelecimento que não cumprir a lei irá ser multado. O valor não foi registrado no projeto de lei.
