Morador de Osasco e com base eleitoral na região, o deputado estadual delegado Bruno Lima (PSL) lançou, em suas redes sociais, um abaixo-assinado contra o abate de animais resgatados de situações de maus-tratos.
Na sexta-feira (10) o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento virtual que trata do abate de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus-tratos. Ação no Supremo questiona se animais retidos em operações contra maus-tratos podem ser sacrificados. Os ministros têm até o dia 17 para apresentarem seus votos.
A meta do abaixo-assinado criado pelo parlamentar é alcançar 300 mil assinaturas que serão apresentadas aos ministros. “Esse é o momento de nos unirmos e agir! Essa prática ofende a Constituição, tendo em vista que ao invés de proteger os animais apreendidos em situação de maus-tratos, permite a crueldade, desrespeitando a integridade e a vida dos mesmos. Diante disso, pedimos atenção dos ministros para que votem a favor da proibição dessa barbaridade!”, divulgou Bruno Lima.
A ação que está sendo julgada pelo STF foi ajuizada pelo partido PROS contra dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e do decreto 6.514/08 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos. O objetivo é que o Supremo exclua qualquer interpretação da lei e do decreto que possa ser entendido como autorização de abate desses animais.
Até esta terça-feira (14), às 13h30, três ministros votaram contra o abate: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Quem quiser assinar o abaixo-assinado pode participar acessando o link https://dlbrunolima.com/formularios/ContraAbateDeAnimais/
