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Deputado pede revisão de laudos que autorizam desmatamento na Fazendinha

Da redação     -
04 de outubro de 2025

O deputado estadual Emídio de Souza oficiou a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) pedindo revisão dos laudos que autorizaram o desmatamento de uma área de aproximadamente 200 mil m² de vegetação nativa na região da Fazendinha.

O espaço faz parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela Unesco e integra o último remanescente florestal preservado do município de Carapicuiba e abriga nascentes que alimentam o Rio Cotia.

O deputado foi procurado pela ativista Alyne Gonçalves para ser a voz na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa da reserva. A Associação de Moradores há irregularidades nos laudos técnicos que permitiram o desmatamento.

Segundo eles, os pareceres emitidos pela Cetesb divergem de levantamentos ambientais anteriores e contrariam a Lei Federal nº 140 e a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), que proíbem a supressão de vegetação secundária em estágio médio, ou avançado de regeneração, sem anuência federal.

No pedido de revisão, Emidio cita uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 13 de outubro de 2025, que reconhece a regeneração natural da área como um “novo fato ecológico”, reforçando a necessidade de nova análise técnica. O TJ também acolheu denúncia apresentada pela associação de moradores, reconhecendo a gravidade das irregularidades e a importância da preservação da área.