O deputado estadual delegado Bruno Lima (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei 399/2021 que propõe desconto no IPVA para contribuintes que adotarem cães ou gatos. “Os contribuintes que adotarem animais de canis ou gatis públicos ou de associações conveniadas junto ao poder público terão desconto de até 10% sobre o valor IPVA”, determinou no documento.
Para Bruno Lima, o desconto no imposto pode ser uma forma de incentivar as pessoas adotarem um pet, mas desde que com responsabilidade e cumprindo os requisitos exigidos. “No período de pandemia o abandono de animais domésticos disparou para 70% em relação aos anos anteriores”, comparou.
Poderá ter direito ao benefício o contribuinte que apresentar condições financeiras para garantir moradia, alimentação e bem-estar do animal, sob pena de responder administrativa, civil e criminalmente pela negligência. Para garantir a saúde do pet, fiscais farão visitas periódicas na residência do tutor para acompanhar o desenvolvimento e o bem-estar do animalzinho adotado.
Conforme a matéria, o desconto não é cumulativo e é restrito a um veículo por contribuinte que não poderá estar com o pagamento do imposto atrasado. Já o desconto de 10% no valor do imposto será concedido por três anos. O desconto valerá para pagamento do imposto à vista ou parcelado.
