A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei do Governo de São Paulo que isenta 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas de propriedade de pessoas físicas do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento.
“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, disse o governador Tarcísio de Freitas
Com a aprovação do projeto, o número de motos isentas de IPVA no Estado chega a 4, 3 milhões, ou 76,3% de toda a frota que, atualmente, é de 5,7 milhões de motocicletas.
O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado. Com a aprovação da Alesp, o projeto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Segundo a assessoria do governador, o projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
