A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (foto), que estabelece multa para quem mantiver cão ou gato acorrentado de forma inadequada.
A proposta prevê multa de R$ 3,7 mil para quem descumprir as regras. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 37 mil, além da perda da tutela.
O projeto agora depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.
Os animais não podem ser mantidos presos de forma permanente ou rotineira a objetos fixos, como postes, muros ou árvores.
A restrição da liberdade de locomoção, especialmente com coleiras, correntes ou cordas que comprometam a saúde e o bem-estar dos animais, será considerada maus-tratos.
O texto também proíbe o uso de coleiras que envolvam apenas o pescoço, como enforcadores e cadeados, que podem causar ferimentos e desconforto.
O projeto ainda estabelece que eles não podem ser mantidos em espaços insalubres, sem ventilação ou sob risco de contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças.
Além disso, devem ser asseguradas condições adequadas de abrigo, proteção contra sol, chuva, calor e frio, além de acesso constante a água limpa, alimentação e higiene.
