A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10), por 339 votos favoráveis, 144 contrários e uma abstenção, o projeto que confere autonomia ao Banco Central. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta tem diversos pontos e dentre eles está a desvinculação com o Ministério da Economia, como acontece hoje, embora não seja subordinado à pasta. Pela proposta, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
Deputados federais com base eleitoral na região divergiram sobre a aprovação. Em suas redes sociais, Bruna Furlan (PSDB) fez questão de pontuar o porquê votou contra o projeto. De forma clara, a tucana justificou o seu voto. “Votarei contra a autonomia do Banco Central. Primeiro, a independência dos Bancos Centrais limita o alcance da política fiscal, o que limita a capacidade de um Governo para distribuir recursos. Segundo, incentiva a desregulamentação irresponsável dos mercados financeiros, beneficiando os investidores em bolsa, na medida em que infla os valores dos ativos negociados no mercado. Terceiro, promove indiretamente políticas que enfraquecem o poder de negociação dos trabalhadores, com o objetivo de conter pressões inflacionárias”.
Alexandre Frota, também tucano, votou contra o projeto. Já Renata Abreu apenas anunciou que seria a favor do projeto e comemorou, em suas redes sociais, a aprovação. “Autonomia do Banco Central: eu votei Sim! Aprovamos o Projeto de Lei Complementar 19/19, que determina autonomia para o Banco Central, definindo mandatos do presidente e dos diretores com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República”.
