Três deputados da região não estavam no plenário no momento da votação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, também conhecido como PL da Devastação. Fábio Teruel (MDB), Renata Abreu (Podemos) e Ribamar Silva (PSD) aparecem como ausentes na lista que aponta quais parlamentares votaram a favor, quais votaram contra e quais não votaram. O PL foi aprovado com 267 votos a 116.
A sessão foi realizada de forma semipresencial, no último dia de atividades do Congresso Nacional antes do recesso, permitindo que os deputados participassem das votações virtualmente. Mesmo com tentativas de adiamento ou retirada da pauta, o projeto de lei começou a ser discutido por volta das 0h40.
Em suas redes sociais, Teruel e Renata Abreu não se manifestaram sobre o projeto, nem justificaram o motivo da ausência nesta votação.
O deputado Ribamar Silva também não se pronunciou, mas postou uma imagem nos stories do seu perfil no Instagram apontando que ele estava presente no plenário às 3h27 da madrugada desta quinta, pouco antes do término da sessão, às 3h40.
O que diz o PL da Devastação
Na prática, o PL da Devastação afrouxa enfraquece as leis de licenciamento ambiental e permite obras com alto risco de impacto. Dentre as principais mudanças estão:
- Institui uma nova modalidade de licença especial, permitindo a liberação de obras e empreendimentos de forma mais ágil, mesmo com possíveis impactos ambientais, desde que sejam classificados como estratégicos pelo governo federal;
- Elimina a exigência de licenciamento ambiental para a expansão de rodovias e para atividades ligadas à agricultura e à pecuária;
- Retira a obrigatoriedade de autorização federal — especificamente do Ibama — para o desmatamento na Mata Atlântica, transferindo essa competência para estados e municípios. O projeto revoga dois dispositivos da Lei da Mata Atlântica que limitam a supressão de vegetações primárias e secundárias do bioma.
O PL da Devastação seguiu para sanção ou veto do presidente Lula. Ambientalistas, deputados e cidadãos que são contra o PL já iniciaram uma campanha para que o presidente vete o projeto. A expectativa é que Lula sancione alguns artigos do PL e vete outros.
