A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. Foram 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções. Com base eleitoral dos deputados Alexandre Frota (PSDB), Bruna Furlan (PSDB) e Renata Abreu (Podemos) votaram contra o projeto conhecido como ‘PL do Veneno’.
O texto já tinha sido aprovado pelo Senado, mas voltará à análise dos senadores porque foi alterado pela Câmara.
Apresentado em 2002, o projeto é alvo de críticas de ambientalistas e a discussão se arrasta há quase 20 anos no Congresso. Para o agronegócio, a nova lei modernizaria e daria mais transparência ao processo de aprovação das substâncias, que é considerado demorado e caro pelo setor. Os ruralistas chamam o PL de “lei do alimento mais seguro”.
Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.
Se o texto virar lei, restará à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao ministério.
O projeto abre brecha, inclusive, para um registro temporário concedido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura. O registro temporário permanecerá ativo até que o pedido seja analisado conclusivamente. O texto também muda o nome dos “agrotóxicos”, passando a denominá-los “pesticidas”.
Em nota enviada na segunda-feira, 14, aos senadores, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chamou a atenção para os danos a serem causados pelo chamado ‘PL do Veneno’ em caso de aprovação do texto pelo Senado.
No documento a Fiocruz diz que, ao promover essa flexibilização, o PL “permite o registro de produtos mais tóxicos, como aqueles que causam câncer, problemas reprodutivos, distúrbios hormonais e para o nascimento”. (fonte: g1.com.br)
