Pessoas diagnosticadas com diabetes terão atendimento prioritário na rede pública municipal de saúde ao fazer exames que exijam jejum do paciente, como coletas de sangue e ultrassonografias. A medida tem como objetivo evitar que diabéticos fiquem muito tempo sem se alimentar, o que representa risco de hipoglicemia (nível muito baixo de açúcar no sangue), hiperglicemia (nível muito alto) ou outras emergências médicas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 004/2025, aprovado por todos os vereadores na sessão de terça-feira, 11, da Câmara Municipal de Barueri. O texto leva em consideração o atendimento humanizado e os protocolos de classificação de risco que consideram as características do diabetes. A nova lei também atende ao que prevê a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Para ter direito ao benefício, o paciente deverá ter a condição em seu prontuário médico digital, mediante relatório ou laudo atestando a doença. Caberá aos profissionais da rede pública de saúde a classificação de risco que incluam critérios específicos para diabetes tipo 1 e 2.
De acordo com o autor do projeto de lei, o intuito é proporcionar maior atenção aos pacientes diabéticos e evitar complicações graves, como problemas cardiovasculares, renais e visuais. “Há casos em que pessoas com diabetes precisam realizar exames de rotina, não recebem atendimento preferencial e acabam ficando um longo período sem se alimentar, o que é um perigo para a saúde delas”, explicou o vereador Zé Baiano (União). “Nossa proposta é adotar medidas como o uso de pulseiras de identificação, para que diabéticos sejam atendidos o mais rapidamente possível, garantindo bom acolhimento, bem-estar e segurança a esses pacientes”, justificou o parlamentar.
