Foi lançado na sexta (26), o Programa Dignidade Menstrual, que institui o fornecimento e a distribuição gratuitos de absorventes higiênicos para alunas dos anos finais do ensino fundamental I, da rede municipal, assim como às mulheres em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Fundo Social de Solidariedade.
O lançamento foi feito próximo ao dia 28 de maio, em alusão ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual, estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visando chamar a atenção para a falta de acesso a produtos e condições de higiene adequados entre as pessoas que menstruam.
O prefeito de Osasco, Rogério Lins, assinou o Decreto nº 13.775/2023 que regulamenta a Lei Municipal nº 5.191/2022, de atenção integral à saúde da mulher e os cuidados básicos decorrentes da menstruação.
O Decreto pode ser consultado na Imprensa Oficial do Município de Osasco, Edição nº 2449, publicado em 29 de maio de 2023.
Ao todo, o programa prevê a distribuição de 6 (seis) absorventes por dia, em um ciclo menstrual médio de 5 (cinco) dias, totalizando 30 (trinta) absorventes higiênicos por mês a cada beneficiária do Dignidade Menstrual.
Segundo levantamento da Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud), só em Osasco são 3.850 meninas no ensino fundamental I e 48.500 meninas e mulheres com renda familiar com renda de R$ 200,00, a serem atendidas nesse primeiro momento.
Concluída essa primeira etapa, os próximos passos do programa, segundo explicou o prefeito Rogério Lins, serão incluir as Secretarias da Saúde e da Assistência Social, para que todas as Unidades Básicas de Saúde e os CRAS, forneçam os absorventes higiênicos a quem precisa, de acordo com os critérios estabelecidos, assim como incluir alunas do ensino fundamental II e Ensino Médio da rede pública estadual.
O prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal, na pessoa da vereadora Ana Paula Rossi, que fez a indicação do projeto de lei.
