Está em tramitação na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei 159/2021 que propõe distribuição de absorventes higiênicos para alunas do Ensino Fundamental e para mulheres em situação de vulnerabilidade, desde que cadastradas no Fundo Social de Solidariedade do Município.
No retorno do recesso parlamentar, no início de fevereiro, o projeto será avaliado pelas Comissões Permanentes. A origem da matéria foi uma indicação da vereadora Ana Paula Rossi (PL), líder do governo na Câmara e também responsável pela Procuradoria Especial da Mulher — órgão da Casa responsável por acolher as denúncias de violações contra os direitos da mulher.
Falar sobre o assunto ainda é um tabu, afirmou Ana Paula, apesar de ser uma situação vivenciada por todas as mulheres. “Infelizmente, não é assegurado a todas as mulheres ter acesso ao absorvente higiênico. Fui secretária da Educação e vi que muitas meninas das séries finais do Fundamental I, que menstruam, não tinham condições de comprar absorvente”.
Ribamar Silva (PSD), presidente da Casa, ressaltou a importância do projeto de lei 159/2021. “Todas as mulheres passam por isso, mas nós, homens, não temos a sensibilidade que as mulheres têm para tratar esses temas que vêm ao encontro das necessidades das pessoas. Vamos trabalhar para que Osasco encampe o projeto com excelência”, declarou.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), milhares de meninas brasileiras sofrem com a falta de saneamento básico — 900 mil delas não têm acesso à água canalizada em casa e 6,5 milhões vivem em domicílios sem ligação com rede de esgoto. Essa situação faz com que cerca de 200 mil alunas no Brasil sejam privadas de condições para cuidar da própria menstruação na escola.
