Foi aprovada em primeira e segunda votação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem. No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133.
Deputados federais da região divergiram na votação: os parlamentares Renata Abreu (Podemos) e Fábio Teruel (MDB) votaram a favor, já Ribamar Silva (PSD) votou contrário ao projeto.
Na prática, a “PEC da Blindagem” determina que deputados só poderão ser investigados ou presos, inclusive em casos graves como corrupção ou assassinato, se houver autorização do plenário da Câmara dos Deputados em votação secreta. Críticos apontam que, dessa forma, a PEC colocaria os parlamentares acima da Justiça, permitindo que eles mesmos decidam sobre sua responsabilização, o que poderia resultar em autoproteção e absolvição de seus próprios crimes.
