Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o ECA Digital, nova lei que cria regras mais duras para proteger crianças e adolescentes na internet.
Agora, redes sociais, jogos e aplicativos terão que comprovar a idade dos usuários, limitar conteúdos impróprios e reforçar o controle dos pais. As plataformas também passam a ter mais responsabilidade para evitar conteúdos perigosos.
O deputado federal Ribamar Silva (PSD-SP) atuou na defesa de medidas mais rígidas durante o debate do tema no Congresso.
“Hoje o perigo também está dentro do celular. Essa lei é para proteger nossas crianças e dar mais segurança para as famílias”, afirmou o deputado.
Ribamar reforçou que vai continuar acompanhando a aplicação da lei. “Não basta aprovar, tem que fazer valer. Vou seguir cobrando para que as plataformas cumpram as regras e respeitem nossas crianças.”
O ECA Digital é considerado um avanço importante para garantir mais segurança no ambiente online e proteger menores de idade de abusadores sexuais e pessoas que induzam crianças e jovens a automutilação, suicídio e desafios absurdos como colocar fogo em mendigos e maltratar animais.
