Durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (13), a vereadora Elsa Oliveira (Podemos) apresentou Moção de Aplauso 117/2023 ao presidente Lula pela sanção da lei que determina o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher em todo o país. Para justificar a Moção, a parlamentar do Podemos ressaltou a luta do Poder Legislativo em todo o Brasil para implementar políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres.
“São décadas de luta pela proteção das mulheres contra a violência”, disse ela. Elsa destacou um dos pontos da lei: o atendimento deve ser feito em sala reservada e por policiais femininas. “Mesmo em cidades onde não exista delegacia da mulher, esse atendimento precisa ser feito de forma a proteger a vítima”.
Outros apontamentos de Elsa sobre a lei foram a previsão de convênio com a Defensoria Pública para orientação jurídica para as vítimas de violência sexual e o contato com hospitais para a realização de tratamentos necessários às vítimas de ataques sexuais.
Juliana da AtivOz (PSOL) endossou a Moção, falando da importância de capacitar profissionais de segurança pública para lidar com essas situações. “Há subnotificação nos casos de violência sexual contra mulheres porque as vítimas são desencorajadas a fazer o Boletim de Ocorrência”. Segundo dados do Ministério da Justiça, há um assassinato de mulher por dia no Brasil. Pelé da Cândida também endossou a Moção e criticou quem desencoraja as mulheres a denunciar esse tipo de crime.
